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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:00
Frigorífico faz acordo em ação civil pública ajuizada pelo MPT na Vara do Trabalho de Goiás
O acordo foi assinado pelo procurador do trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues e pelo representante da JBS S/A, sucessora da Bertin, que estava acompanhado do advogado Haroldo José Machado Filho. Ficou definido que a indenização por danos sociais emergentes determinada pelo juízo foi transformada em obrigação indenizatória alternativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:45
Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo à data-base
Com o entendimento que o empregado demitido sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal, empresa deverá indenizar um grupo de empregados
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 15:00
Universidade só deve pagar honorários processuais que constem no Código de Processo Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB), conseguiu reverter sentença que determinava nova indenização a estudante da instituição, referente a honorários pagos a seu advogado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:45
Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado
“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:45
Estado não é obrigado a fornecer medicação para infertilidade
Para TJ garantia do direito a saúde não é o mesmo que direito a planejamento familiar
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 16:50
Dono de cantina terá de quitar dívida com Universidade Federal de Goiás
A Universidade, no entanto, alegou que, em face da rescisão de contrato, a empresa alimentícia deveria pagar o valor das mensalidades por todo o tempo em que esteve inadimplente.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 16:10
Insolvência de Dado Dolabella não deve perdoar dívida, diz especialista
Ator deve R$ 450 mil de alugueis; decisão da Justiça equivale à falência, explica Diego Amaral, advogado especializado em Direito Civil e Imobiliário.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 10:09
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:49
Incidência do Abono sobre o terço de férias
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 17:36
Alta no valor de aluguéis residenciais supera a inflação nas grandes cidades brasileiras, mas especialista aponta um caminho
Para especialista, melhor saída é a negociação.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:40
Universidade Federal não pode cobrar pós-graduação
Desembargador afirma que ensino público deve ser gratuito para todos sem discriminar níveis
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:37
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:16
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:49
Se não estiver de folga no Carnaval, cuidado com as postagens nas redes sociais
"Se o empregado estiver afastado do trabalho e for flagrado nas redes sociais curtindo o Carnaval, poderá sofrer sanções", alerta advogado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:21
Principais Conceitos de Atos Administrativos
Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar neste trabalho como alguns ilustres autores administrativistas definem seu conceito
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:29
FGV Direito SP promove webinar sobre reforma tributária: aspectos teóricos da cidadania fiscal na contemporaneidade
Evento será no dia 13 de novembro, às 9h e às 18h
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:48
Juíza aposentada pretende continuar exercendo a advocacia
Por se tratar de uma matéria de repercussão geral, ela assegurou que irá recorrer ao STF